O Ministro do Trabalho vai apresentar, nos próximos dias, a proposta do Governo sobre as alterações à legislação laboral e embora não revele que caminhos vai tomar a reforma, garante que um dos objectivos passa pelo combate ao trabalho precário.

No Parlamento, Vieira da Silva respondeu à interpelação do Bloco de Esquerda sobre a precariedade laboral onde foi acusado de esquecer os mais jovens.

Com exemplo de intermináveis contratos a prazo, sem regalias nem protecção social, o deputado do Bloco de Esquerda, José Moura Soeiro, 23 anos, trouxe a debate a geração dos 500 euros.

«Há em Portugal 900 mil pessoas que não têm direito a subsídio de desemprego se ficarem sem trabalho, há em Portugal 900 mil pessoas que não podem ficar doentes porque o recibo verde não o permite, há em Portugal 900 mil pessoas que não podem ser pais nem mães, porque com os recibos verdes não há licenças. O governo é o maior patrão de precários em Portugal», disse.

A bloquista Ana Drago perguntou se o ministro não tem «vergonha de ser o próprio Governo a promover a precariedade das novas gerações».

O ministro Vieira da Silva diz que é preciso separar as águas: «Tentei e continuarei a tentar eliminar essas situações».

No entanto, o responsável defende o direito do Estado a contratar a recibos verdes, desde que seja legal e por opção das duas partes.

«Não vamos confundir tudo. Há muitas situações de prestação de serviços no Estado que têm justificação e são opção das duas partes», afirma.

A proposta do Governo para a reforma da legislação laboral deve ser conhecida nos próximos dias.