O Tratado de Lisboa vai ser ratificado por via parlamentar em Portugal. O primeiro-ministro, José Sócrates, não tem intenção de realizar qualquer referendo sobre esta matéria, apurou a TSF. A decisão oficial deverá ser anunciada amanhã.
O PS marcou para esta noite uma reunião da Comissão Política Nacional. O encontro servirá para que o primeiro-ministro comunique a intenção de não realizar um referendo. José Sócrates espera o apoio dos dirigentes socialistas quanto a esta opção.
A esta hora a decisão já terá sido transmitida ao presidente da República, Cavaco Silva, mesmo que contrarie as promessas eleitorais do PS antes de ser eleito Governo com maioria absoluta.
José Sócrates, que presidiu ao Conselho de líderes da União Europeia, no último semestre de 2007, escolheu para tema do debate quinzenal, quarta-feira, no Parlamento, o Tratado de Lisboa.
A decisão de Lisboa é esperada com expectativa pelos restantes Estados da União Europeia, cujas posições são já conhecidas.
Portugal será então o 27º e último Estado-membro a revelar a sua opção, uma decisão tomada pelo Governo de José Sócrates com o argumento de que, enquanto presidência da UE, se deveria abster de tomar uma posição, para não criar «instabilidade».
A esmagadora maioria dos Estados-membros prepara-se para um processo de ratificação parlamentar por recear os riscos imprevisíveis da via referendária, que, em França e na Holanda, em 2005, ditou «a morte» da Constituição Europeia.
Em substituição, surgiu o Tratado Reformador da UE, aprovado na Cimeira de Lisboa de líderes dos 27, ao princípio da madrugada de 19 de Outubro último, e assinado a 13 de Dezembro no Mosteiro dos Jerónimos.
Hoje mesmo, e pelo segundo dia consecutivo, o presidente em exercício da UE, o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, advertiu para os perigos da realização de um referendo em Portugal, considerando que poderia contribuir para um efeito de «contágio», desencadeando «discussões noutros países onde o resultado de um referendo (ao Tratado) não é tão evidente», designadamente no Reino Unido.
A Irlanda é, para já, o único país que anunciou a realização de um referendo e por tal ser obrigatório à luz da sua constituição, devendo a consulta realizar-se na próxima Primavera.
Todos os restantes países optaram por fazer «passar» o Tratado através dos respectivos parlamentos nacionais, incluindo o Reino Unido, onde existia uma grande pressão da opinião pública e de partidos da oposição para a realização de um referendo, e a Dinamarca, o outro país onde a pressão era também intensa e o resultado de uma consulta particularmente temido, ainda com a recordação de um primeiro «chumbo» ao Tratado de Maastricht (1992) na memória.
Para poder entrar em vigor e encerrar uma das mais graves crises institucionais da história da integração europeia, o Tratado de Lisboa tem de ser ratificado/confirmado em todos - sem excepção - Estados da UE, por via parlamentar ou em referendos populares.