O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, esta quinta-feira que os tribunais militares de excepção de Guantanamo, criados para julgar os "combatentes inimigos" capturados no Afeganistão, são ilegais.

De acordo com a decisão do Supremo, os tribunais instaurados por Bush violam, não só, a Convenção de Genebra mas também as leis dos Estados Unidos, uma vez que a sua criação excede as competências do Chefe de Estado em tempo de guerra.

«Segundo a Constituição, o presidente é o comandante-chefe das forças armadas» mas «é ao Congresso que tem o poder de declarar guerra» e de organizar os processos relacionados com os prisioneiros de guerra, sublinha o Supremo Tribunal na sua decisão.

A análise do Supremo centrou-se no caso do iemenita Salim Ahmed Hamdan, guarda-costas e motorista de Ossama bin Laden, que passou quatro anos no centro de detenção da base norte-americana de Guantanamo.

Hamdan foi preso no Afeganistão em Novembro de 2001 e, em Julho de 2003 foi e considerado culpado, por um tribunal de excepção, de conspiração contra cidadãos dos Estados Unidos, no período entre 1996 e Novembro de 2001.

Hamdan contestou todo o processo que não teve qualquer intervenção por parte do Congresso.

O Pentágono recusou fazer qualquer comentário à decisão do Supremo Tribunal mas reafirmou a necessidade de existirem prisões para estrangeiros suspeitos de práticas terroristas.

O porta-voz do Pentágono disse apenas que o governo está a analisar a decisão do Supremo.