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Chirac promulga lei primeiro emprego

 
O presidente francês anunciou, esta sexta-feira, a promulgação da lei que institui o Contrato de Primeiro Emprego. Depois dos protestos dos jovens em França, Jacques Chirac pediu ao Governo para que reveja os pontos mais controversos.

 

 

O Contrato de Primeiro Emprego tem estado ao longo das últimas semanas no centro de muitos protestos de estudantes e sindicatos que acusam o Governo francês de estar a fomentar a precariedade no trabalho para os jovens com menos de 26 anos.

Uma tese contestada hoje pelo presidente da República de França que, pelo contrário, considera esta uma oportunidade para os jovens terem uma primeira experiência profisssional com um verdadeiro contrato de trabalho.

Jacques Chirac afirmou que vai aprovar a Lei do Contrato para o Primeiro Emprego, porque, para além de ter sido aprovada pelo Parlamento, foi analisada na quinta-feira pelo Conselho Constitucional, o órgão que controla a constitucionalidade das leis em França, que se pronunciou de forma favorável e sem reservas sobre esta matéria.

O presidente francês tinha nove dias para promulgar a lei ou para devolver o texto à Assembleia Nacional.

«É tempo de resolver a situação, sendo justo e razoável, e tendo como exigência o interesse nacional» disse.

Chirac fez também um apelo ao Executivo francês para que modifique os aspectos polémicos da lei: «Pedi ao Governo para preparar imediatamente duas modificações na lei, o periodo de dois anos será reduzido para um ano e em caso de ruptura do contrato deverá haver o direito dos jovens assalariados conhecerem as razões».

As principais organizações de estudantes e professores estão a concretizar, esta sexta-feira, marchas de protesto em Paris e noutras cidade francesas contra este contrato.



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