A ministra da Educação garante que a transferência de funcionários para as autarquias não envolve, para já, pessoal docente. O Governo tem em análise a transferência de 36 mil funcionários não docentes para as autarquias. Os municípios admitem receber o pessoal mas exigem ficar com a tutela hierárquica e disciplinar sobre estes funcionários.
Os municípios admitem receber o pessoal não docente das escolas básicas mas exigem que sejam equiparados aos outros funcionários autárquicos em termos de tutela, para que possam decidir sobre a sua contratação e gestão.
De acordo com fonte oficial da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a decisão só será tomada depois do congresso da ANMP, a realizar no próximo fim-de-semana nos Açores.
Mas, e segundo o secretário-geral da ANMP, Artur Trindade, os municípios consideram que se for apenas para pagar salários, a transferência não faz sentido.
Na edição deste sábado, o semanário Sol avança que o Governo vai transferir para as autarquias 36 mil funcionários não docentes das escolas básicas, bem como uma verba anual de 400 milhões de euros para pagamento de salários.
Esta transferência decorre no âmbito da atribuição das novas competências das autarquias que estão a ser negociadas entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios.
«Só aceitaremos qualquer transferência se dela resultarem ganhos para a população, não é para tirar trabalho ao Governo», disse Artur Trindade citado pela agência Lusa.
À margem do encontro autárquico socialista que decorre em Portimão, a ministra da Educação lembrou que a transferência dos 36 mil funcionários está neste momento em discussão e completamente em aberto.
Para Maria de Lurdes Rodrigues a transferência de competências de matérias de educação para as autarquias vai permitir fazer mais e melhor, conseguido melhor qualidade.
A governante acrescentou que é sempre possível efectuar a transferência do pessoal docente se for essa a forma de conseguir «uma educação de melhor qualidade e mais eficiente».
De acordo com a ministra, as verbas que serão transferidas para as autarquias para suportar os encargos com o pessoal não docente já estão definidas.
No que respeita à possibilidade dos professores do Ensino Básico serem também transferidos para as autarquias, Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que esta é uma possibilidade que não está a ser equacionada nesta altura.