Os funcionários públicos vão ter as progressões de carreira congeladas até 2009, prolongando uma situação que se verifica desde Junho de 2005 e que foi anunciada como transitória até que a reforma do regime de carreiras e remunerações estivesse concluída.

Segundo as edições desta quinta-feira dos jornais «Público», «Diário de Notícias» e «Jornal de Negócios», as primeiras subidas nas carreiras só podem ocorrer depois de conhecidos os resultados da avaliação aos funcionários do Estado, algo previsto apenas para finais de 2008.

Para que um funcionário consiga uma melhoria rápida da sua posição remuneratória na carreira, necessita que as chefias lhe atribuam uma classificação de «excelente» na avaliação, sendo que as apreciações só terão inicio a 1 de Janeiro de 2008, quando as novas regras entrarem em vigor.

Neste sentido, as primeiras subidas no posicionamento remuneratório dos funcionários do Estado apenas poderão ocorrer em 2009, quando já forem conhecidas as notas referentes ao ano anterior.

Em declarações à TSF, o secretário de Estado da Administração Pública garantiu, no entanto, que em 2008 já poderão ser pagos prémios de desempenho aos melhores trabalhadores.

«Depende das quotas que estão já afixadas no sistema», de 25 por cento. Posteriormente, é que será possível averiguar «as capacidades orçamentais existentes no Estado para atribuição de prémios», disse João Figueiredo.

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) contestou estas declarações, frisando que é «preocupante que se queiram substituir as remunerações por prémios», porque não se deve confundir duas coisas distintas.

«Nós entendemos que os prémios até poderão ser úteis e promover alguma motivação se tiverem regras claras», mas «os prémios que o Governo pretende instituir não têm regras» e ficam-se na «discricionariedade do político e dos dirigentes», sublinhou Bettencourt Picanço.