O presidente da Associação Sindical dos Juízes não percebe como é possível comparar a produtividade dos tribunais nos meses de Verão de 2005 e 2006 perante diferentes regimes jurídicos de férias judiciais.

Em declarações à TSF, António Martins acusa o ministério liderado por Alberto Costa de «demagogia e populismo» ao «comparar aquilo que é incomparável».

«Em 2005, o período de 15 de Julho a 15 de Setembro era um período em que nos tribunais só se movimentavam os processos urgentes. Em 2006, de 15 a 31 de Julho e de 1 a 15 de Setembro, passaram a movimentar-se todos os processos», recordou.

António Martins, que considera que a mudança do regime de férias judiciais provocou um natural aumento dos processos findos nesses período, entende ainda que falta demonstrar como existiu um aumento na produtividade de 14 por cento no resto do ano.

«Daquilo que eu conheço dos números do Ministério, não está demonstrado que isso se deva à redução das férias judiciais», concluiu o responsável máximo da Associação Sindical dos Juízes.

O bastonário da Ordem dos Advogados vai ainda mais longe e diz mesmo que a alteração do regime das férias judiciais prejudicou o rendimento dos tribunais, rejeitando dessa forma que tenha havido um aumento de produtividade em cerca de 57 por cento, tal como vai anunciar o Governo esta segunda-feira.

Para Rogério Alves, isto «não significa que se havia períodos onde não havia ou havia poucos julgamentos e passou a haver o dobro ou o triplo, isso é plausível».

«Só por si não revela aumentos de produtividade. Revela, quanto muito, aumento de actividade num determinado período, mas que, por outro lado, se repercutiu em perdas de produtividade em outros períodos também», concluiu.

Já o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais não acredita que todos os processos tenham entrado na contabilidade do ministério para a estatística que o Governo vai anunciar esta segunda-feira.

«Acho esta coisa dos números uma coisa perfeitamente absurda, até porque é possível com estes números manipular a realidade. Será que os processos executivos que saíram dos tribunais, mas que afinal continuam lá, estão contabilizadas? Se não estão, estamos a falar de cerca de 500 mil processos», explicou Fernando Jorge.

Este sindicalista recordou que nesta área das acções executivas é empregue um «esforço enorme entre funcionários e magistrados».

«São efectivamente meios dos tribunais que estão a ser postos ao dispor da acção executiva e se calhar a acção executiva não está a ser contabilizada nos processos pendentes nos tribunais», acrescentou.

Fernando Jorge Lembrou ainda que há seis anos que o Estado não contrata funcionários judiciais e que por isso estes não sentem que os tribunais estejam mais descongestionados.