O Provedor de Justiça considerou esta terça-feira «manifestamente ilegal» o despacho do Ministério da Educação que permitiu a repetição dos exames nacionais de Química e Física e escolher a melhor nota destas para aceder ao Ensino Superior.

Em ofício enviado sexta-feira à ministra da Educação, Nascimento Rodrigues considerou que o despacho do secretário de Estado Valter Lemos neste sentido não respeita o «critério basilar de justiça» em que deve assentar a postura das entidades públicas que conduzem o processo.

O Provedor recorda que as «regras anteriormente estabelecidas» foram alteradas a meio do processo, o que fez com que determinados alunos fossem beneficiados e outros prejudicados no acesso ao Ensino Superior.

No documento, Nascimento Rodrigues não põe em causa a decisão em si, mas o momento em que este foi tomada, o que fez com os critérios de justiça e igualdade, como o princípio basilar da protecção de confiança, não fossem aplicados.

Para corrigir aquilo que apelida de «injustiça», Nascimento Rodrigues propõe a criação de vagas adicionais no Ensino Superior, recorrendo às normas já existentes

«O recurso às normas já existentes, que permitem a criação de vagas adicionais, pode ser uma resposta justa à injustiça agora sentida», defende Nascimento Rodrigues, sugerindo uma articulação entre a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e as universidades e institutos politécnicos.

Num despacho emitido a 13 de Julho, a excepção foi justificada pelo facto de os alunos terem alcançado um «valor médio relativamente baixo e muito inferior ao verificado no ano passado» em Química e Física e ainda por se tratarem de programas novos, testados este ano pela primeira vez em exame nacional do 12º ano.

As justificações apresentadas não convenceram pais, sindicatos e partidos políticos, que alegaram que o mesmo argumento podia ser aplicado noutras disciplinas nas mesmas condições, tendo estes então acusado o Ministério de discriminação.

Entretanto o Ministério da Educação recusou-se a comentar este parecer.