O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que permite o pagamento do prémio nocturno aos trabalhadores do lixo do Porto. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local elogia a aprovação mas a câmara diz que, enquanto não conhecer o diploma, não faz os pagamentos.
A Câmara do Porto suspendeu o pagamento daquele prémio, num valor de mais de cem euros mensais (cerca de um quinto do salário daqueles trabalhadores), depois de um relatório da Inspecção-Geral da Administração do território o ter considerado ilegal.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local espera agora que a câmara inicie os pagamento o mais rapidamente possível. «A partir de agora a câmara do Porto tem de efectuar os subsídios que estão em atraso desde Novembro», salienta o sindicalista João Avelino.
«Aliás, nós já tentamos contactar o vereador [dos Recursos Humanos] porque achamos que amanhã tem de ser dada a ordem de pagamento», uma vez que autarquia afirmou que assim que o diploma fosse aprovado iniciava a actualização dos subsídios.
Câmara não paga sem conhecer decreto-lei
No entanto, contactada pela TSF, a autarquia afirma que não pode pagar o prémio nocturno aos trabalhadores de recolha de lixo quando tiver acesso ao teor do decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros.
O vereador Sampaio Pimentel confirma que garantiu, antes da aprovação do documento, que o «prémio nocturno seria reposto» no dia em que o decreto-lei que o legalizasse fosse aprovado. Mas disse ter-se visto obrigado a recuar quando tentou saber em que rubrica orçamental iria incluir a despesa.
Segundo o vereador, até agora existia uma rubrica específica para o pagamento do subsídio, mas aparentemente o decreto-lei integrou a verba em causa nos salários dos trabalhadores.
«Tentei obter o documento na secretaria de Estado da Administração Local mas foi-me dito que tal não seria possível dado o decreto-lei estar ainda sob confidencialidade. Mas espero que nos próximos dias a situação se resolva», disse.