Jorge Sampaio visitou hoje o Estabelecimento Prisional de Lisboa onde pediu um maior cuidado nas aplicações dos cúmulos jurídicos, já que o objectivo das penas é recuperar os reclusos. Durante a visita, o director do EPL salientou a necessida de corrigir a falta de médicos nas cadeias.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, convidou hoje os políticos a «olharem para os processos» judiciais e a repensarem a forma como é calculado o somatório das penas a que é condenado um arguido.
«Atrever-me-ia a convidar os dirigentes políticos a olharem para os processos e para o que significa fazer cúmulos jurídicos, às vezes três pequenos delitos dão oito anos (de pena de prisão), com a maior simplicidade, em Portugal», disse Jorge Sampaio, no final de uma visita ao Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).
Na sua visita à ala livre de droga do EPL (a chamada "ala G"), Jorge Sampaio vincou a «enorme confusão» que lhe causa as dificuldades por vezes existentes no «cruzamento de serviço» entre as várias áreas do Estado neste domínio, nomeadamente entre a Justiça e a Saúde.
«Não consigo entender isso do ponto de vista real, do utente», enfatizou Sampaio, depois de ouvir relatos da escassez de médicos nas prisões e das dificuldades práticas em deslocar quotidianamente os reclusos aos diversos serviços de saúde fora do recinto prisional.
Uma preocupação expressa também pelo director-geral dos Serviços Prisionais, Miranda Pereira. O director-geral dos serviços prisionais expôs as fragilidades do sistema prisional em Portugal, nomeadamente a sua «desadequação à realidade de hoje», a «permeabilidade à entrada de droga» ou o «problema da saúde prisional», «um dos mais importantes a resolver na reforma do sistema».
Classificando a reabilitação dos reclusos e a envolvente do meio prisional como «uma matéria das mais difíceis», Sampaio frisou: «as cadeias fizeram-se para recuperar pessoas. Se não houver preocupação com isto, então há algo que está completamente errado».
Na sessão participou ainda o ministro da Justiça, que enalteceu a «preocupação permanente» demonstrada por Sampaio relativamente «à problemática prisional».
Alberto Costa promete melhor saúde nas cadeias
«É um sinal que fica na sociedade portuguesa (...) É um exemplo e um testemunho que fica do seu mandato», disse Alberto Costa, prometendo até ao final da legislatura a adopção de medidas para minorar os problemas ainda existentes nas prisões, nomeadamente a prestação de cuidados de saúde.
Durante a visita, Nuno Dias, recluso responsável pelo ginásio, relatou ao Chefe de Estado o quotidiano dos presos nesta ala livre de drogas, que inclui tarefas como jardinagem, limpeza ou manutenção das instalações, mas também estudos: «entrei aqui com a quarta classe e já vou no secundário», relatou, com orgulho, o recluso.
Sampaio ouvir e, a propósito, lembrou a importância dos indultos (perdão ou redução de pena) que concedeu anualmente ao longo dos últimos 10 anos: «Tenho tido a preocupação que pessoas como as que estão nesta ala mereçam redução de pena. Entraram de uma maneira, saíram de outra. O indulto fez-se para isso», frisou.
Na visita participou também o ministro da Saúde, António Correia de Campos, que se ausentou antes do final.