O Bloco de Esquerda (BE) desafiou, esta terça-feira, o Governo a recuperar uma lei do segundo Executivo de António Guterres para travar o aumento do número de trabalhadores com contratos a prazo.
O líder parlamentar do BE, que falava em conferência de imprensa, em Coimbra, para apresentar as conclusões do último dia de jornadas parlamentares do partido, anunciou que vai apresentar «brevemente» no Parlamento um projecto de lei que reduz o tempo máximo dos contratos a termo e a possibilidade da sua renovação.
«Este diploma visa acabar com o escândalo dos contratos a prazo, que torna precária a vida dos jovens trabalhadores. Fazemos um desafio político ao Governo no seu conjunto, que escolha entre o liberalismo de Bagão Félix e o equilíbrio da lei do tempo de Guterres», afirmou LuísFazenda.
O projecto do BE prevê que os contratos a termo não ultrapassem um ano de duração, obrigando a entidade patronal a tornar definitivos os contratos a prazo no caso de as funções serem permanentes.
O diploma prevê ainda a penalização das empresas que empreguem mais de dez por cento de trabalhadores a termo, obrigando-as ao pagamento de mais um por cento da taxa social única.
«O Governo já fez uma alteração cirúrgica para a contratação colectiva. Independentemente da revisão global do Código do Trabalho que o Governo diz que quer fazer, pode aprovar esta alteração», desafiou.
Luís Fazenda realçou ainda que Portugal «é o país da União Europeia onde mais cresce o número de contratados a prazo», o que «aumenta a precariedade da vida dos trabalhadores, principalmente dos jovens».