No horizonte estão regras diferentes nas rescisões de contrato por mútuo acordo, podendo em algumas situações não haver direito a subsídio de desemprego.

De acordo com o sindicalista da CGTP Joaquim Dionísio, o Governo pretende propor a oscilação de regras, ao criar um regime para as grandes empresas ou um outro para as pequenas e médias.

«As pequenas e médias empresas continuariam a beneficiar de um regime idêntico ao que é aplicado hoje, ou seja, os trabalhadores que celebrassem acordos de rescisão na base de um processo de reestruturação e reorganização da empresa teriam direito ao subsídio de desemprego», acrescentou em declarações à TSF.

Joaquim Dionísio disse ainda que caso o mesmo aconteça numa grande empresa o subsídio de desemprego só seria atribuído em algumas situações. «Não fiquei com a ideia que existe um impedimento absoluto de acesso», explicou.

Esta e outras alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego deverão ter a concordância da CGTP, uma vez que o regime vigente até agora permitia que as empresas fizessem facilmente «despedimentos colectivos encapotados».

«Assim, remetiam para a Segurança Social responsabilidades que cabiam às empresas, pois se as empresas se querem reestruturar têm de contar com os seus próprios meios. Não devem contar com os meios de outrém, neste caso da Segurança Social», lembrou.

O sindicalista vê com bons olhos não só mudança do regime actual, mas também a «existência de um controlo que tenha razoabilidade no sentido de impedir os abusos que têm vindo a ocorrer».