O primeiro-ministro explicou aos jornalistas, antes de encerrar um encontro dedicado à competitividade, no Parlamento, o motivo da requisição civil para os funcionários da justiça.

«Infelizmente os sindicatos não cumpriram as suas obrigações legais e o Governo viu-se obrigado a fazer o que é o seu dever, pedir a requisição civil para assegurar os serviços mínimos», afirmou José Sócrates.

«Espero que os oficiais de justiça compreendam que o nosso dever é no caso dos sindicatos não terem feito o que deviam decretar esta requisição civil assegurar os direitos das pessoas», adiantou.

O ministro da Justiça também justificou a medida. Alberto Costa diz que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos e nestas circunstâncias o Executivo estava mesmo obrigado a avançar com a requisição civil.

«Tivemos ao início da manhã a confirmação de que em vários tribunais incluindo tribunais criminais não existiam funcionários judiciais disponíveis. Há actos relacionados com detidos, crianças e menores em risco, com a aplicação da lei de saúde mental, com os direitos, liberdades e garantias que carecem de respostas imediatas», afirmou.

«O Governo não deve ficar quieto quando um sistema com a importância que tem o da justiça está paralisado em algumas das suas dimensões fundamentais», acrescentou.

O protesto na área da justiça, onde se está a verificar uma elevada adesão à greve, foi convocado por 12 associações sindicais do sector, incluindo estruturas representativas de juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, descontentes com várias medidas do governo.