O ministro dos Assuntos Parlamentares rejeitou, esta quarta-feira, a argumentação de Artur Portela, membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), sobre as razões da sua renuncia ao cargo.

Artur Portela fez saber que renunciou em protesto contra a alegada pressão do Governo para alteração da renovação das licenças de televisão.

Num esclarecimento emitido pelo seu gabinete, o ministro dos Assuntos Parlamentares adianta que «não houve nenhum gesto que possa ser interpretado como intromissão na esfera de competências próprias da AACS».

O comunicado confirma a existência de uma reunião, a 19 de Setembro, no gabinete do ministro, depois do Presidente da República ter pedido ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva do decreto-lei de 1998, agora recuperado pelo Governo socialista.

No entanto, o comunicado sublinha que, no respectivo encontro, foram analisados exclusivamente os aspectos relacionados com os prazos legais para apreciação dos pedidos de renovação para licenças de televisão.

Na altura, Augusto Santos Silva terá perguntado ao presidente da AACS qual era o seu entendimento sobre a contagem desses prazos. Por outro lado, foram ponderados os diferentes cenários possíveis do processo legislativo e as respectivas consequências dos prazos para apreciação destes pedidos de renovação de licenças.

Deste modo, o Governo pretende demonstar que apenas se referiu a procedimentos e prazos e não ao conteúdo do processo de apreciação dos pedidos, competência que remete exclusivamente para a AACS.

Presidente da AACS diz que nunca sentiu pressões

Ouvido pela TSF, o presidente para a AACS, Armando Torres Paulo, adiantou que nunca se sentiu «minimamente pressionado», mas escusou-se a comentar as declarações de Artur Portela.

«A interpretação de Artur Portela é perfeitamente legítima, mas eu não vou dizer se estou de acordo ou não», afirmou.