O membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), Artur Portela, renunciou esta quarta-feira ao cargo em protesto contra a alegada pressão do Governo para alteração da renovação das licenças de televisão.
Artur Portela explicou à agência Lusa que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reuniu com o presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social para tratar «de aspectos da calendarização e da metodologia dos processos» de renovação das licenças da SIC e da TVI.
«O acto de um membro do Governo que convida o presidente de um órgão regulador - que é independente - para lhe dizer que as coisas devem ser feitas de certa forma e num determinado prazo, tem uma carga política», justificou.
Acrescentando que a atitude do ministro «não corresponde ao entendimento» deste elemento da entidade, Artur Portela lembrou que «a Constituição e a lei consagram a independência do órgão regulador dos media».
A saída de Artur Portela AACS será formalizada no dia 01 de Outubro. Os processos pelos quais é responsável - entre os quais se inclui o da renovação da licença de televisão da SIC - estão já ser reencaminhados para os outros membros do organismo.