O ministro da Agricultura, Jaime Silva, ameaça multar as autarquias que não cumprirem a lei que obriga ao corte do mato junto das casas. O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, pensa que a falha está no poder central.
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, adianta mesmo que no início de Outono vai haver notificações para as autarquias que não tenham adoptado medidas preventivas no que se refere aos incêndios florestais.
Um decreto-lei publicado a 30 de Junho de 2004 define que nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com áreas florestais é obrigatória a limpeza de uma faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros.
Se as limpezas não forem cumpridas por parte das autarquias, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais notifica as entidades competentes para realizarem estes serviços.
Se mesmo assim as limpezas continuarem por fazer os serviços centrais substituem-se às Câmaras Municipais que ficam sujeitas a pagar uma coima que pode variar entre 200 e 44500 euros.
Carlos Encarnação indignado
Ouvido pela TSF, o presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (PSD), está indignado com as declarações do ministro da Agricultura.
«A lei é clara quanto às obrigações das autarquias e quanto à obrigação da Direcção-Geral de Florestas que pelos vistos tem a impossibilidade de se substituir às autarquias caso não cumpram. A questão não pode ser apreciada desta forma nem do ponto de vista de uma ameaça inconsequente, até porque a ameaça é sobre a própria Direcção-Geral que não actuou como devia», afirmou.
Carlos Encarnação explicou que continua a aguardar clarificações à lei e lembra que para que as Câmaras Municipais elaborem uma estratégia de defesa da floresta é preciso que o Plano Nacional de Defesa da mesma esteja completo.
«O nosso plano tem que se inserir naquele», adiantou Carlos Encarnação, que realça também problemas ao nível do urbanismo e definição de áreas.
«Que áreas devemos defender? As que estão descritas no Plano Director Municipal como áreas florestadas ou todas aquelas que sem estarem no plano como áreas florestadas devem considerar-se como tal?», questionou.
A reacção de Carlos Encarnação surge depois de na semana passada Coimbra ter sido afectada por fogos ao redor da cidade que chegaram a destruir seis habitações.