No dia em que o novo Código da Estrada entrou em vigor, o secretário de Estado da Administração Interna já admitiu que alguns artigos poderão sofrer alterações. No entanto, Ascenso Simões disse que era preciso pôr as novas regras em prática para não atrasar atrasar mais o processo.
«Quando tomámos posse, encontrámos o Código da Estrada completamente elaborado, pronto e publicado. O Governo actual a única decisão que tomou foi a sua regulamentação», disse Ascenso Simões.
Por outro lado, acrescentou, «relativamente à elaboração do código, que foi feita ao abrigo de uma autorização legislativa da Assembleia da República, qualquer alteração que pudesse existir face a esse código já publicado, iria iniciar um processo infindo que criaria muitos problemas aos cidadãos, aos automobilistas e às próprias instituições para resolvermos um problema que tínhamos herdado».
Ascenso Simões revelou ainda que o novo Código exigia 26 regulamentações de diversos artigos, mas só foram feitas cinco.
Tal pode permitir, no entender de Ascenso Simões, «pequenas inovações» e «desenvolver a criatividade legislativa», por exemplo, nos artigos referentes ao álcool e às drogas.
Argumentos não convencem ACP
Os argumentos do secretário de Estado da Administração Interna não convenceram o presidente do Automóvel Clube (ACP) de Portugal, Carlos Barbosa, defendendo que havia mais do que tempo para melhorar o Código da Estrada.
Carlos Barbosa disse ainda que «não fica bem ao governante desculpar-se com o Executivo anterior».