A Federação Europeia de Jornalistas (FEA) apelou na segunda-feira ao fim do «programa de condicionamento da liberdade de imprensa» do Governo português. A FEA referiu que suspeita de «falta de independência dos media portugueses».
A Federação Europeia de Jornalistas, que apresentou uma à Comissão e ao Parlamento Europeu, alegou ter tido conhecimento de «declarações públicas que evidenciam uma forte tentação de pressão sobre o órgão independente de regulação dos média, de controlo dos órgãos de informação e de limitação da liberdade de expressão».
A FEA dá como exemplo as declarações do ministro da Presidência, Morais Sarmento, na qual defendeu que os operadores de serviço público de rádio e televisão deviam ter a sua «liberdade limitada».
Estes acontecimentos, juntamente com o facto de se prever a criação de uma nova entidade reguladora dos media sem a participação do Sindicato dos Jornalistas, conduziram a uma reunião extraordinária, na qual foi aprovada uma moção de apelo ao Governo português e de preocupação perante os órgãos da União Europeia.
A moção apresentada pelo comité da FEA «considera que as funções de definição das políticas governamentais de media são incompatíveis com as de coordenação da comunicação institucional e propaganda do Governo».
A proposta em causa apela também ao Presidente da República e ao Parlamento, à semelhança do que acontece em Portugal, para que «redobrem a sua vigilância sobre o cumprimento das garantias constitucionais de liberdade de imprensa».
Um outro apelo é dirigido ao Governo e a todos os deputados, com o objectivo de debater publicamente a nova entidade reguladora do sector da comunicação social.