«Os estados-membros da UE aceitaram hoje a proposta do comissário Byrne para o levantamento do embargo a Portugal e o fim das restrições às exportações de bovinos, carne e produtos animais. Desde o embargo, Portugal tomou acções firmes de controlo do risco e a incidência de BSE (encefalopatia espongiforme bovina) desceu significativamente», lê-se num comunicado da Comissão Europeia (CE).

Segundo o comissário europeu da Saúde e Protecção dos Consumidores, David Byrne, «Portugal fez esforços significativos para lidar com a situação da BSE e irá agora colher as vantagens do comércio».

A CE considera que a incidência da BSE no país está bastante abaixo do limite de risco, já que os últimos dados apontam para 130 casos por milhão num ano, quando o limite é de 200 casos por milhão em bovinos com mais de 24 meses.

Por isso, «é apropriado retirar o embargo e todas as restrições ao comércio de Portugal», embora as mesmas regras de controlo, testes, e vigilância sobre a BSE continuem em prática quer no país, quer nos restantes estados-membros.

Apesar desta argumentação, a França opôs-se ao levantamento do embargo, porque exigia um novo parecer científico da Agência Europeia de Segurança Alimentar sobre a situação da BSE, documento que poderá estar concluído em Outubro.

O fim do embargo a Portugal, que se fez representar na reunião pelo director-geral de Veterinária, Agrela Pinheiro, tem um impacto económico reduzido, uma vez que o país não é um grande exportador de carne bovina.