O Tribunal Constitucional alemão rejeitou os argumentos dos Estados da Baviera e da Saxónia, no sentido de punir as uniões de facto. Ao contrário, o Tribunal decidiu, esta quarta-feira, conferir aos casais homosexuais os seus direitos. No entanto, questões relacionadas com os impostos e a adopção de crianças são batalhas que a comunidade gay ainda não conseguiu vencer.

A partir de agora, os casais homosexuais adquiriram os mesmos direitos que os casais heterosexuais em termos de heranças, bem como o uso de um sobrenome comum, uma lei que deve ser posta em prática, o mais tardar, a partir do próximo ano.

Ambos os Estados argumentam que a nova lei violou a legislação alemã que protege o casamento e a família.

A União Social Cristã que regula a Baviera decretou «um dia de luto» para as famílias, afirmando que esta lei constitui um ataque aos tradicionais valores de família.

O partido dos Verdes favorável à lei defende que «o registo de casais com o mesmo sexo não danifica a família ou o casamento, e que a protecção da família e do casamento não passa pela discriminação homosexual».

Com a nova lei, o regulamento das leis de emigração alemãs terá de ser alterado, no sentido de permitir que os estrangeiros se possam «juntar» aos seus companheiros no país.