Ana-Paula Laissy, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional, disse desconhecer a proposta em detalhe, mas sublinhou que esse tipo de utilização de fundos comunitários está excluído do âmbito dos regulamentos actuais.

Laissy esclareceu que um dos fundos comunitários, o Fundo Social Europeu (FSE), pode ser utilizado na modernização da administração pública, mas não para indemnizar funcionários.

Uma outra fonte da Direcção-geral da Política Regional sublinhou que os dinheiros comunitários «são para criar emprego e não para o contrário».

Os fundos de Bruxelas nunca serviram para o pagamento de indemnizações, adiantou a mesma fonte, acrescentando que o co-financiamento de Bruxelas pode ser utilizado, por exemplo, para reconverter, requalificar ou reorientar profissionalmente.

Os fundos que Portugal irá receber a partir do próximo ano serão orientados para reforçar este tipo de acções, inscritas no quadro da estratégia de Lisboa de modernização da economia europeia e de reforço da sua competitividade.

No seu terceiro e último discurso no congresso do PSD, que terminou domingo na Póvoa de Varzim, Marques Mendes, recuperou uma ideia já por si defendida anteriormente, relativamente à redução do número de funcionários públicos.

Uma solução que, segundo o líder do PSD, «não passa por despedir funcionários públicos», já que isso «não é possível, nem desejável», mas sim pela «aprovação pelo Governo de um programa especial de rescisões amigáveis na função pública» e pela consagração de «uma linha específica que permita obter os recursos financeiros» para o pagamento das indemnizações.