Se os deputados derem luz verde ao projecto de lei apresentado, esta quinta-feira, pelo PCP será proibido em definitivo a cobrança de quaisquer taxas de pagamentos feitos com o cartão multibanco.
Pela terceira vez os bancos fazem uma tentativa de cobrar uma taxa pelo uso do cartão de débito multibanco, pela segunda o PCP retoma a iniciativa de Outubro de 2001.
Perante o que considera ser uma ofensiva do sector bancário contra os interesses do consumidores, Honório Novo afirma que é preciso proibir esta intenção lembrando os elevados lucros da banca.
O deputado comunista realça ainda a anuidade que todos os portadores de cartão multibanco já pagam pelos vários serviços, considerando que as outras operações devem continuar gratuitas.
«Tentar criar uma taxa para a utilização do multibanco é no mínimo alguma desfaçatez e descaramento do sector bancário. Face a este cenário e para cortar qualquer tentativa, tomámos imediatamente uma iniciativa legislativa que se traduz na proibição da criação de qualquer taxa, dando corpo à defesa dos direitos dos portugueses», explicou Honório Novo.
O projecto do PCP confere ao Banco de Portugal a fiscalização do diploma que proíbe a cobrança de quaisquer taxas, custas ou despesas das operações de multibanco realizadas pelos titulares do cartão.
Em caso de cobrança indevida o banco fica obrigado a repor o montante na conta à ordem do cliente.