Portugal rejeitou, esta terça-feira, a proposta da presidência britânica para a reforma do sector do açúcar na UE. Esta proposta trazia alterações à anterior mas, para o ministro da agricultura português, continua a excluir a possibilidade de culturas alternativas.
Portugal rejeitou esta terça-feira a proposta da presidência britânica para a reforma do sector do açúcar por esta não prever a possibilidade dos produtores de beterraba portugueses se dedicarem a outras culturas e de dar ajudas aos agricultores desligadas da produção.
O documento, dado a conhecer no início da reunião dos ministros da Agricultura da União pela presidência britânica da UE, concede a dez países, incluindo Portugal, uma maior quota de produção anual de açúcar de beterraba (mais 10 mil toneladas além das 70 mil que está autorizado a produzir) e uma diminuição de 39 por cento dos preços de referência num prazo de quatro anos, em vez dos dois previstos na primeira proposta, mantendo a intervenção nesse período.
Apesar das alterações à proposta inicial, para Portugal a questão de fundo mantém-se.
«O regime de ajudas desligadas da produção não permite, depois da reforma da Política Agrícola Comum em 2003, que os agricultores se dediquem a outras culturas», como as hortifrutícolas, fazendo com que os agricultores recebam ajudas sem produzir, explicou Jaime Silva, ministro da Agricultura português, citado pela agência Lusa.
Isto faz com que os cerca de 800 produtores de beterraba sacarina existentes em Portugal não tenham alternativas depois de terem sido obrigados a abandonar a produção daquela cultura.
Para o ministro, esta situação não é aceitável e Lisboa «não pode permitir» que, no próximo Quadro Comunitário de Apoio, se continue a receber para não produzir porque «os verdadeiros agricultores» querem fazê-lo.
«É neste sentido que esta reforma do açúcar não serve os interesse de Portugal. O próximo QCA tem que prever alternativas para que seja possível o desenvolvimento da agricultura portuguesa», acrescentou.
A actual proposta coloca também em causa a manutenção da única fábrica de transformação de beterraba em Portugal Continental, localizada em Coruche, implicando cerca de 1500 postos de trabalho, directos e indirectos.
À entrada para a reunião com os homólogos da União Europeia, o ministro da Agricultura português, pedia uma reforma que dê condições de desenvolvimento à agricultura portuguesa, explicando que um bom compromisso pressupõe que, «no quadro do nosso desenvolvimento rural, sejam dadas condições à agricultura portuguesa para investir em culturas alternativas».
Os argumentos portugueses vão ser apresentados durante a tarde desta terça-feira, por Jaime Silva; quando o assunto começar a ser discutido, estando previstas reuniões bilaterais com os países mais críticos à proposta, Portugal incluído.