O Governo suspendeu a possibilidade dos trabalhadores no sector privado se reformarem mais cedo que os 65 anos por um período nunca inferior a um ano.

A medida, que pode afectar cerca de 20 mil portugueses, é o concretizar de uma intenção do Governo que passava por desincentivar as reformas antecipadas.

Enquanto estiver em vigor esta suspensão, o Executivo promete reavaliar o regime até aqui em vigor e que permitia que quem tivesse mais de 55 anos e, pelo menos, 30 de descontos, poderia reformar-se perdendo 4,5 por cento da reforma por cada ano de antecipação.

Apesar desta redução pecuniária, o número de trabalhadores do sector privado a antecipar a saída do mercado do trabalho tem vindo a crescer. De 2003 para 2004, houve mais 5400 pedidos.

Com a medida aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, o Governo garante mais um corte na despesa. Quem trabalha até aos 65 anos desconta para a Segurança Social durante mais tempo e o Estado começa a pagar reformas mais tarde.

O Executivo acabou, também, com uma norma criada por Bagão Félix, que permitia a passagem à reforma aos 58 anos, a quem estivesse no desemprego há mais de 30 meses e que tivesse completado 30 anos de desconto aos 55 anos.

Na prática, com o decreto-lei agora aprovado, os desempregados terão de esperar até aos 60 anos para se reformar e essa passa a ser a única excepção: a partir de agora só os desempregados podem continuar a antecipar a reforma.