O ministro de Estado e das Finanças admitiu hoje que o IVA de 21 por cento se vai manter neste valor até ao final da legislatura (2009). Luís Campos e Cunha admitiu ainda que alguns serviços da Função Pública podem desaparecer, mas afasta despedimentos.
«Se o próximo ministro das Finanças quiser baixar os impostos daqui a quatro anos, quer dizer que este Governo fez um bom trabalho», disse o ministro das Finanças no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o plano de consolidação das finanças públicas.
Sobre a possibilidade de o aumento do IVA prejudicar o crescimento económico português, Luís Campos e Cunha declarou que grave seria se o executivo nada fizesse para evitar que o país fechasse o corrente ano económico com um défice de 6,8 por cento do Produto Interno Bruto.
«Um défice de 6,8 por cento seria inaceitável pelos mercados internacionais» e «conduziria a um aumento das taxas de juro» e a «uma queda da confiança, com impactos negativos nas famílias e nas empresas», sustentou.
Em relação ao crescimento económico de Portugal este ano, o titular da pasta das Finanças admitiu que o cenário «não é particularmente risonho».
«Há notícias que não são particularmente encorajadoras», disse Luís Campos e Cunha embora acrescentando que os sinais ainda visíveis ainda não incorporam a natureza das medidas que o Governo agora vai adoptar.
O aumento do IVA de 19 para 21 por cento destina-se a financiar o sistema público de segurança social e foi anunciado na passada quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate mensal na Assembleia da República.
Alguns serviços da Função Pública podem encerrar
O ministro das Finanças anunciou ainda que o Governo quer concluir a reestruturação dos ministérios até ao final de 2006 e admitiu a possibilidade de extinção de serviços públicos.
«Gostaríamos que acabasse o processo de reestruturação dos ministérios no final de 2006», declarou Campos e Cunha no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Em declarações aos jornalistas o ministro excluiu a hipótese de haver despedimentos, dizendo «não estarem previstas rescisões amigáveis».
No entanto, quanto ao futuro de alguns serviços da Função Pública, o ministro de Estado e das Finanças admitiu que, na sequência das reestruturações, «poderá haver fusões, extinções e desdobramentos».