As 48 empresas públicas que constituem o sector empresarial do Estado apresentavam, entre 1999 e 2001, uma acumulação de prejuízos e agravamento do endividamento. A conclusão é do Tribunal de Contas.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, divulgado esta segunda-feira, o endividamento das empresas públicas, em 2001, ascendia a 14.723 milhões de euros, o que representa uma subida de 11,7 por cento face a 2000 e um aumento de 24 por cento em relação a 1999.
Relativamente aos resultados líquidos do conjunto das empresas públicas, o relatório aponta que, entre 1999 e 2001, foram «sistematicamente negativos», tendo-se registado prejuízos de 1.072 milhões de euros em 2001.
O TC sublinha que a sobrevivência da maior parte destas empresas acabou por ser viabilizada através da «injecção de fundos públicos», ainda assim insuficientes para equilibrar a situação patrimonial das empresas.
Das 48 empresas analisadas, o TC refere que a CP evidenciava, em 2001, um «estado de falência técnica», enquanto a Carris, STCP, ENVC, RTP, Gestnave, SN-Siderurgia tinham capitais próprios negativos.
Acrescenta ainda que a TAP, Transtejo, Parque Expo'98, Casa da Música, PEC e Docapesca tinham capitais insuficientes face aos limites fixados no Código das Sociedades Comerciais.
Com o objectivo de reduzir os prejuízos operacionais, bem como os encargos financeiros resultantes dos elevados níveis de endividamento das empresas, o TC aconselha a tomada de medidas correctivas.
A implementação de um programa de reestruturação das empresas de capitais públicos desequilibradas e contratualização da gestão são algumas das medidas apresentadas pelo TC.
No seu relatório, o TC alerta ainda para o risco dos hospitais públicos - que em 2002 foram transformados em sociedades anónimas - virem a agravar a dimensão do endividamento das empresas do sector empresarial do Estado.