Numa carta dirigida ao parlamento de Haia, Ben Bot sublinha que «o Tribunal Europeu de Justiça deixa ao critério dos estados membros a possibilidade de tomar medidas contra o contornar das leis».

Na sexta-feira, o Governo português proibiu a entrada do navio nas águas territoriais portuguesas, alegando «o respeito pelas leis portuguesas» e por se tratar de uma «questão de saúde pública».

«Neste quadro, Portugal pode legitimamente considerar que a ida do navio não é inocente, e por isso impedi-lo de atracar nos seus portos ou de entrar nas suas águas territoriais», acrescentou o Ministro dos Negócios Estrangeiros holandês.

O navio da associação holandesa «Women on Waves» pretendia promover o debate em torno da despenalização do aborto e, em águas internacionais, disponibilizar a pílula abortiva a mulheres portuguesas que estivessem interessadas em interromper a gravidez até às seis semanas e meia.