PS e PSD chegaram a acordo sobre a revisão da lei eleitoral autárquica que, quando aprovada, vai permitir às assembleias municipais chumbarem os executivos eleitos.
PS e PSD já anunciaram o acordo. Espreita no horizonte uma pequena revolução na distribuição do poder entre executivos e assembleias municipais.
A nova lei eleitoral autárquica prevê o voto numa lista única para a assembleia municipal. Dessa votação sai o presidente da autarquia que é o cabeça da lista mais votada, mesmo que apenas com maioria simples.
Depois, o presidente da autarquia pode escolher metade dos vereadores, mais um, sendo que os restantes vereadores são distribuídos segundo o método de Hondt.
Quanto às assembleias municipais, ganham mais poderes de fiscalização podendo aprovar moções de rejeição ao executivo por maioria simples.
Estas moções obrigam os presidentes de câmara a apresentar, no prazo máximo de 15 dias, um novo elenco de vereadores.
Se a remodelação voltar a ser chumbada pela assembleia municipal, o executivo cai e são convocadas novas eleições.