O primeiro-ministro justificou, este domingo, em Lisboa, o seu voto no "sim" ao referendo sobre o aborto, lembrando que é inconcebível que haja crimes que não sejam punidos.

«Sou claro a favor da minha convicção. Sou pelo 'sim' e não pelo 'nim'. Não concordo discordando, nem discordo concordando, porque quem realmente quer despenalizar tem uma boa forma: retirar do Código Penal a penalização às mulheres», explicou.

Numa acção de campanha a favor do 'sim', no Centro Cultural de Belém, José Sócrates mostrou-se contra a ideia de que haja uma «norma no Código Penal que penaliza sem crime».

«Temos de levar as coisas a sério. Estamos num Estado de Direito. Se esse crime é previsto no Código Penal tem de haver uma pena, porque não há crime sem pena», defendeu.

Sócrates assegurou ainda que o «se o 'não' ganhar, a lei ficará como está», tendo o secretário-geral do PS, garantido que não irá ser aprovada «qualquer lei que seja contrária à lei actual».

Nesta acção de campanha, José Sócrates afirmou ainda estar empenhado para combater a «vergonha nacional que é o aborto clandestino» e lembrou que a «abstenção tem um preço: tudo ficar na mesma».

O líder do PS aproveitou ainda o ensejo para incentivar todos os eleitores a participarem no referendo de 11 de Fevereiro «para que não sejam outros a decidir por nós em matéria da nossa consciência».

Sócrates disse ainda que Portugal está agora a fazer aquilo que os «países desenvolvidos fizeram há 20 ou 30 anos» e com bons resultados quando à interrupção voluntária da gravidez.