O mandatário da Plataforma «Não, Obrigada» defendeu uma lei que possibilite que uma mulher que tenha praticado o aborto não seja sujeita nem à prisão, nem a um julgamento. Alexandre Relvas disse ainda que o diploma das socialistas Rosário Carneiro e Teresa Venda deve ser aproveitado.
O mandatário da Plataforma «Não, Obrigada» defendeu a alteração da lei que penaliza o aborto e sugeriu que fosse o diploma apresentado em 2004 pelas deputadas socialistas Rosário Carneiro e Teresa Venda seja aproveitado.
«Os apoiantes do 'não' querem proteger os direitos de quem já é vida e será criança e não privar da liberdade qualquer mulher. Os apoiantes do 'não' estão abertos às boas soluções legislativas que deixam claro que nem a prisão é solução nem o julgamento é necessário», explicou Alexandre Relvas.
Este social-democrata lembrou que a proposta de Rosário Carneiro e Teresa Venda que só não avançou por razões «politico-partidárias» e que Alexandre Relvas disse ser uma «boa base de trabalho», «promove a suspensão provisória do julgamento em caso de aborto».
Ao lado de Alexandre Relvas, estiveram outras personalidades que defendem o "não" no referendo de 11 de Fevereiro como Laurinda Alves, Isabel Galriça Neto e Filipe Anacoreta Correia, que defenderam uma solução legislativa que evite processos judiciais sobre mulheres que abortem, sem que estas «liberalizem» o aborto.
Anacoreta Correia considerou mesmo que se o "não" sair vencedor «estão reunidas todas as condições para que seja criado um quadro legal para afastar as mulheres do julgamento e da prisão».
Este integrante do movimento «Independentes pelo Não» notou que a proposta das duas parlamentares do PS prevê que não seja formulada qualquer acusação sobre uma mulher que tenha praticado o aborto.
«É uma figura que já existe no Código do Processo Penal e que infelizmente é muito pouco usada», adiantou este defensor do "não", que considera que esta proposta pode ser melhorada.
Interrogado sobre a possibilidade de passar a haver uma norma do Código Penal que criminaliza com a prisão o aborto e depois esta não ser aplicada, Anacoreta Correia defendeu que «as normas não existem em primeiro lugar para prender».
«Existem para prevenir e dissuadir, portanto se cumprirem esse papel, serão aplicadas todos os dias de uma forma simples, silenciosa e eficaz», concluiu.