Paulo Portas criticou aqueles que entendem que a actual lei sobre o aborto é medieval, lembrando que em 1984 esta legislação foi aplaudida pela esquerda. O antigo líder do CDS-PP explicou ainda que não necessária nenhuma nova lei pois agora há mais informação.
Paulo Portas criticou aqueles que agora classificam a lei sobre o aborto, datada de 1984, de «medieval», recordando que esta foi proposta pela deputada ex-comunista Zita Seabra e então aplaudida pela esquerda.
Em Tavira, o antigo presidente do CDS-PP considerou que a actual lei pode ser melhorada, não sendo contudo necessário «mudar o paradigma», até porque se verificaram evoluções ao nível da informação e da educação sexual.
«Desde então, Portugal tem mais informação, mais planeamento familiar, muito mais utilização do preservativo e da pílula do dia seguinte. Com tudo isto, para que precisamos então de uma solução legal que é extrema e radical?», explicou.
Perante uma plateia maioritariamente apoiante do "não", Portas perguntou ainda porque Portugal «precisa de uma lei que, no fundo, legaliza o aborto sem qualquer restrição, sem qualquer limite, sem qualquer condição se as pessoas estão mais preparadas que há vinte e tal anos».
Neste debate organizado pela concelhia algarvia do CDS-PP, Portas defendeu ainda que a actual não é «retrógrada face à ciência», como alguns defendem, argumentando que esta «favorece a consciência e não vai a favor da liberalização total do aborto».
Para este deputado centrista, a ciência afirma que «há ali uma vida e em desenvolvimento e um projecto de vida» e que «só por obscurantismo é que se pode achar que não há ali vida».
Paulo Portas considerou ainda que o princípio da neutralidade do Estado, que no seu entender, se pode aplicar em muitas questões, não é aplicável na questão do aborto.
«O que se coloca não é o Estado ser neutral em relação ao que cada um faz na vida, mas ao que faz da outra vida, da vida de um terceiro», acrescentou o ex-líder do CDS-PP, que lamentou que ninguém entre os defensores do "sim" tenha uma «proposta sobre protecção da vida intra-uterina».
«O 'sim' não propõe nada sobre o direito do bebé, faz de conta que o problema não existe, que a vida não existe», frisou, ao contrário do "não" que junta várias opiniões sobre julgamentos, descriminalização e moldura penal.
O deputado aproveitou ainda para defender que a mulher não deve ser penalizada se interromper a gravidez, chamando à atenção também para o facto de a não existência de mulheres presas é uma prova da «justiça da actual lei».
Ao lado de Portas, neste debate realizado no Clube Tavira estiveram a deputada socialista Maria do Rosário Carneiro, o director do Refúgio Aboim Ascensão em Faro, Luís Villas-Boas e o líder algarvio do CDS-PP, Miguel Camelo.