A Maria José Morgado defendeu, esta quarta-feira, o «sim» no referendo ao aborto, porque a actual lei é «injusta e excessiva», embora considere que a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez não deveria ser «relativa».

Convidada no debate promovido pelo PS sobre o referendo ao aborto, no Parlamento, a Procuradora-Geral Adjunta disse que a «criminalização do aborto manter-se-á para além das 10 semanas», sendo assim uma «descriminalização relativa e limitada a um período temporal».

Para Maria José Morgado, a alteração da lei, que será referenciada a 11 de Fevereiro, é uma necessidade social, moral e jurídica.

«Esta duplicidade na unidade significa que a mulher é portadora do bem jurídico tutelado», embora seja «ela própria titular de direitos fundamentais protegidos da constituição e que têm eficácia directa» independentemente de qualquer outra norma da constituição, justificou, apresentando argumentos jurídicos.

Maria José Morgado defende ainda que o voto «sim» no referendo será também um voto na luta contra a corrupção, tendo em conta que «o aborto ilegal é um negócio que produz dinheiro sujo», não tributado e «que circula em canais clandestino».

«Estes fenómenos potenciam a corrupção, a venalidade e crimes de enriquecimento ilícito», acusou, acrescentando que «há clínicas em Portugal que são “slot machines” de ganhar dinheiro».

Maria José Morgado deixou ainda algumas críticas aos médicos, lamentando que não muitos não reconheçam o perigo para a saúde psíquica da mulher como um motivo para a realização de aborto legal.

Também Manuel Alegre participou no debate, que aproveitou para fazer um apelo contra a abstenção, já que, defendeu, ao contrário do que aconteceu em 1998, não pode haver comodismo e ambiguidades.