Cavaco Silva admitiu que este decreto-lei lhe suscitou dúvidas, mas ressalvou que a promulgação de um diploma «não significa necessariamente a adesão» do Presidente «às opções políticas a ele subjacentes.

O chefe de Estado acrescenta que esta aprovação não «implica o seu comprometimento institucional com toda as soluções normativas nele inscritas».

As dúvidas de Cavaco Silva residem «principalmente no que se refere à distribuição de poderes entre o Estado e o coleccionador ou pessoas por ele designadas, no caso de o Estado Português efectuar a opção de compra da Colecção Berardo».

Se esta situação se verificar, o coleccionador «continuará a dispor de poderes muito amplos de intervenção na gestão de um acervo de bens» que passa a ser património do Estado, cabendo-lhe, nomeadamente, «a prerrogativa vitalícia relativa à nomeação do director do museu».

Desta forma, Cavaco Silva explica que a decisão de «não obstar» ao diploma, após uma «cuidada reflexão», está relacionada com a «ponderação que o Presidente da República efectuou de forma atenta e criteriosa, de todos os interesses em presença», nomeadamente «a fruição, por parte dos portugueses, das obras integradas na Colecção Berardo».

Cavaco realça ainda que os compromissos que levaram à aprovação pelo Governo do decreto-lei foram assumidos «em momento anterior aos da eleição e da tomada de posse do actual Presidente da República».

O decreto-lei que cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, instalada no Centro de Exposições do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, foi aprovado a 01 de Junho em Conselho de Ministros, pondo termo a um longo impasse.

No Centro de Exposições do CCB ficarão patentes, a partir do próximo ano, 862 peças dos principais movimentos artísticos do século XX, sobretudo de arte "pop" e surrealista, actualmente parcialmente expostas num museu, em Sintra, que ficam cedidas à fundação por dez anos em regime de comodato.

José Berardo presidirá ao conselho de administração da Fundação, cargo que irá exercer de forma honorária e vitalícia, sem direito a voto.

Em sua representação para integrar a administração nomeou o filho, Renato Berardo, gestor, e o jurista André Gomes.

Dúvidas de Cavaco desagradam Joe Berardo

Em reacção, Joe Berardo disse não gostar das reservas manifestadas por Cavaco Silva sobre a Fundação de arte Moderna e Contemporânea.

O empresário madeirense acusou o Presidente da República de estar a lançar uma «nuvem negra» sobre um projecto que está ainda no começo.