A oposição quer saber pormenores sobre a Lei da Mobilidade, que poderá ser aprovada esta quinta-feira no parlamentar. PSD e CDS-PP questionam sobre quantos funcionários serão afectados por esta medida, ao passo que PCP e BE dizem que esta medida quase significa o despedimento.
Toda a oposição quer ver esclarecida, esta quinta-feira, a questão da Lei da Mobilidade, que poderá vir a significar uma poupança de 950 milhões de euros para o Governo, no dia em que o diploma poderá ser aprovado na Assembleia da República.
A deputada Rosário Águas explicou que o Governo necessita de quantificar bem as coisas, o que até agora não foi feito, dado que não se sabe quanto é que o Executivo vai poupar por cada funcionário, nem quantos funcionários vão ser dispensados.
«Aliás, o ministro das Finanças uns dias diz que não há funcionários a mais e noutros diz que há funcionários a mais. Tudo isto está por esclarecer. Sem estes dados, tudo o que se fizer é uma farsa e não uma reforma da Administração Pública», acrescentou a parlamentar do PSD.
Já Pedro Mota Soares afirma que estes números também não são conhecidos nem do Banco de Portugal, nem do Instituto Nacional de Estatística, nem do próprio Governo, que ignora quantos funcionários públicos emprega e quantos vai abranger por este diploma.
«Esta é uma questão que é primordial. É uma obrigação do senhor ministro neste debate dizer muito claramente quantas pessoas é que podem ser afectadas por este regime da mobilidade», acrescentou o deputado do CDS-PP.
Por seu turno, Jorge Machado diz que o objectivo do Governo com a aprovação deste diploma é criar um quadro de supra numerários, fazendo assim um «manual para o seu despedimento».
«Esta lógica é a machadada final de um processo que se iniciou com o PRACE, que visa colocar fora da Administração Pública uma quantidade razoável de trabalhadores, o que nos deixa bastante preocupados», disse o parlamentar do PCP, que entende que regime deixa os trabalhadores num estado «muito gravoso do ponto de vista salarial», algo que também afectará as suas pensões.
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, sublinhou, que a Lei da Mobilidade é um «mecanismo muito parecidos à situação do desemprego», pois ao fim de 12 meses estes trabalhadores ficarão a ganhar 66,6 por cento do seu salário, descontando ainda 11 por cento para a Caixa Geral de Aposentações.
«A partir de um ano ficam com metade do salário. Se isto não é desemprego, se isto não são despedimentos, então não sabemos o que será», concluiu a deputada bloquista.