O primeiro-ministro anunciou a liberlização das farmácias, que poderão vir a ser propriedade de outras pessoas que não licenciados em farmácia. No debate mensal, José Sócrates disse, no entanto, que esta liberalização vai ser «acompanhada de regras muito exigentes».
O primeiro-ministro anunciou, esta sexta-feira, no Parlamento, a liberalização das farmácias, que assim deixará de ser um exclusivo dos licenciados em farmácia.
«Termina assim um regime de condicionamento reconhecidamente anacrónico e que perdurou tempo demais», explicou José Sócrates, durante o debate mensal na Assembleia da República.
Para o chefe do Governo, o facto de só os farmacêuticos poderem ser donos das farmácias seria equivalente a «dizer que só os médicos é que deveriam ser donos de clínicas, que jornalistas é que deveriam ser proprietários de jornais, que cineastas é que deviam ser proprietários de cinemas e que professores é que deveriam ser donos de escolas».
Apesar de ser preconizar a liberalização das farmácias, Sócrates advogou que esta vai ser «acompanhada de regras muito exigentes para evitar situações eticamente menos claras».
Estas regras vão incluir um regime de incompatibilidades alargado e reforçado, já previsto na lei, «de modo a impedir que possam proprietários de farmácias os próprios prescritores de medicamentos, bem como empresas da indústria farmacêutica ou de distribuição grossista de medicamento».
José Sócrates aludiu ainda a um «limite da concentração da propriedade das farmácias de forma a que nenhuma pessoa ou entidade possa deter, directa ou indirectamente, mais de quatro farmácias».
No debate mensal, o primeiro-ministro afirmou ainda que vão ser instaladas novas farmácias de venda ao público, concessionadas no interior de hospitais públicos e que estas funcionarão todos os dias e em regime de abertura permanente.
«Desta forma, será possível aviar a receita médica nos próprios hospitais e a qualquer hora e em qualquer dia do ano», explicou.
Vai ser autorizada também a criação de 300 novas farmácias, alterando-se as limitações actualmente existentes, passando a distância mínima entre estas de 500 para 350 metros e a capitação mínima de habitantes de quatro mil para 3500.
«Passará a ser possível instalar farmácias em qualquer local, independentemente da capitação, desde que não exista nenhuma farmácia no raio de dois quilómetros.
Sócrates falou ainda na possibilidade, em condições ainda a regulamentar, da venda de certos medicamentos através da Internet, «sem que os consumidores precisem de sair de casa».