O Governo vai promover uma campanha com vista a sensibilizar a entrega de armas ilegais sem consequências para quem as tenha na sua posse. A campanha vai também esclarecer sobre a nova lei de uso de porte de arma, que será aplicada a partir de Agosto.
O governo quer sensibilizar os portugueses que tenham armamento ilegal em seu poder a entregá-lo ao Estado sem qualquer penalização.
Nesse sentido será lançada uma campanha pública, em conjunto com a Comissão Nacional de Justiça e Paz, prevendo-se que estas duas entidades se reúnam esta semana para definir os detalhes da sua concretização.
Em declarações ao jornal Diário de Noticias, o secretário de Estado adjunto da Administração Interna, José Magalhães, explicou que trata-se de uma campanha que procura seguir o modelo de desarmamento adoptado no Brasil em 2003, que, em pouco mais de quatro meses, levou à entrega de 180 mil armas.
Ouvido pela TSF, José Magalhães adiantou que o Executivo exclui qualquer hipótese de pagamento mediante a entrega das armas ilegais.
De acordo com o governante, a campanha será aproveitada para fornecer informações sobre a nova legislação que regulamenta o uso e porte de arma e que entrará em vigor em Agosto deste ano.
José Magalhães admite que o número de armas ilegais em Portugal não é motivo para alarme. Ainda assim, considera o Secretário de Estado Adjunto, é melhor prevenir antes que o problema alastre.
Outra medida referida ao DN por José Magalhães, e já inscrita no Orçamento de Estado para este ano, é a que contempla o uso pelas forças policiais de armas apreendidas não transformadas, à semelhança do que já acontece com as viaturas.
A concretização desta medida dependerá apenas de uma norma cuja regulamentação ficará concluída muito em breve, precisou.
No ano passado, a PSP apreendeu 2.205 armas e a GNR outras 1362, uma boa parte ilegais e modificadas.