«O PS decidiu apresentar de novo na Assembleia da República a sua proposta de referendo logo que isso seja juridicamente possível, isto é, em Setembro de 2006», anunciou José Sócrates, numa declaração aos jornalistas, na sede do PS.

O secretário-geral socialista justificou a decisão afirmando que o PS permanece «fiel ao seu entendimento de sempre: por princípio, uma solução legal consolidada por referendo só por referendo deve ser alterada».

«Na situação presente, este entendimento mantém-se inteiramente válido uma vez que não se verifica uma impossibilidade jurídica ou política de realizar o referendo ainda nesta legislatura, como prometemos», acrescentou.

A curta declaração aos jornalistas de José Sócrates, sem direito a perguntas, foi feita no final de uma reunião com os membros do Secretariado Nacional e do grupo parlamentar socialista sobre o chumbo da proposta de referendo pelo TC.

«Embora discordando, o PS respeita a decisão do TC hoje oficialmente conhecida que vem inviabilizar a proposta de realização de um referendo até Setembro de 2006», disse o líder socialista.

Sócrates lembrou que o PS apresentou «por duas vezes» essa proposta de referendo e que esta foi «por duas vezes rejeitada» - «primeiro pelo senhor Presidente da República, por compreensíveis razões de oportunidade, agora pelo TC, por razões jurídicas».

«O PS entende que deve reagir a estas contrariedades com paciência democrática e com inteira fidelidade aos seus compromissos eleitorais», realçou, embora ressalvando que o partido partilha «o sentimento de urgência» da despenalização do aborto.