Numa reacção à decisão do Tribunal Constitucional de chumbar o referendo ao aborto, Marques Guedes, do PSD, fala numa «derrota da arrogância». O centrista Nuno Melo considera que esta «batalha foi ganha». Já o Bloco de Esquerda e o PCP querem a aprovação da despenalização no Parlamento.
Marques Guedes, da bancada parlamentar social-democrata, disse esperar que o Governo não tente, agora, aprovar a despenalização do aborto no Parlamento.
«Acho inaceitável que o partido socialista desse o dito por não dito. Porque o líder do PS disse, com clareza, que o partido tem compromissos eleitorais que são para ser honrados, e que são os portugueses que se devem pronunciar sobre esta matéria», afirmou à TSF.
Também Nuno Melo, dirigente do CDS-PP, considera que esta foi uma batalha difícil mas que valeu a pena: «Esta batalha foi desencadeada pela bancada do CDS, e fico muito satisfeito por verificar que a democracia se cumpre porque a constituição se respeita».
Já o Bloco de Esquerda tem outra posição, e defende a aprovação do projecto socialista de despenalização no parlamento.
«Já que as duas tentativa de referendo foram inviabilizadas, e para que se termine com esta vergonha internacional que leva mulheres a tribunal, tem que se começar a discussão (no Parlamento) na especialidade do projecto-lei (do PS) que foi aprovado», revelou Helena Pinto.
PCP critica «caminho» do PS e BE
O PCP considera que o "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC) ao referendo sobre o aborto evidencia «os caminhos errados» do PS e Bloco de Esquerda nesta matéria e insistiu na despenalização da interrupção voluntária da gravidez no Parlamento.
«Nós pensamos que estão criadas as condições para que até ao final do ano a Assembleia da República aprove uma lei de despenalização. Para esse objectivo vamos propor à comissão parlamentar de assuntos constitucionais que retome o processo legislativo», disse.