O secretário-geral do PS acredita que os deputados do seu partido vão votar «certamente» de forma favorável o Orçamento de Estado para 2006, apesar das críticas vindas do Presidente do Governo Regional dos Açores.

«Certamente quer dizer de certeza», acrescentou José Sócrates após uma reunião com o grupo parlamentar socialista na Assembleia da República.

Aos jornalistas, Sócrates disse que «este é um bom orçamento, ao serviço de todo o país, que pede naturalmente contenção a todos os organismos de Estado».

«O Estado vai gastar menos, mas as autarquias e as regiões autónomas vão ter o mesmo dinheiro de 2005», precisou José Sócrates que considerou boa a «solidariedade orçamental» da proposta.

O primeiro-ministro, que confirmou que a candidatura de Cavaco Silva não foi tema de conversa na reunião, admitiu ainda poder vir a aprovar a alteração da legislação sobre o aborto no Parlamento.

«Veremos isso quando conhecermos a decisão do Tribunal Constitucional», explicou Sócrates, que não quis comentar declarações de Jorge Sampaio proferidas na quinta-feira na Bélgica.

Nestas, o Presidente da República admitia que o Parlamento poderia aprovar às alterações à lei caso o Tribunal decida que a nova sessão legislativa só começa em Setembro de 2006.

Na reunião com o Grupo Parlamentar socialista, Sócrates terá ainda considerado como «injusta» a Lei das Finanças Locais, já que esta contém mecanismos de correcção automática, que prevêem receitas semelhantes para as autarquias, mesmo em anos em que o Estado tenha menos receitas.

Segundo fontes socialistas, Sócrates entende que o esforço de contenção «tem de ser repartido», tendo o primeiro-ministro dito que é preciso criar uma nova fórmula de financiamento das autarquias, dando-lhes um papel na cobrança de impostos.

As SCUT foram outro dos assuntos tratados, tendo Sócrates dito que estas poderão deixar de existir caso haja vias alternativas ou caso a região em causa tenha atingido os níveis médios de rendimento do país.