O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, escusou-se a esclarecer se começa hoje uma nova sessão legislativa, questão essencial para saber se é possível fazer um novo referendo sobre o aborto até ao fim do ano.
«O que querem perguntar será respondido no local próprio e calmamente», limitou-se a dizer Jaime Gama antes de participar numa cerimónia de homenagem ao ex-deputado José Luís Nunes, na Fundação António de Almeida, no Porto.
A decisão sobre se no dia 15 (hoje) se inicia uma nova sessão legislativa ou se prossegue a sessão iniciada após as eleições de 20 de Fevereiro determinará se o PS pode, ou não, avançar com a proposta de referendo sobre o aborto, chumbada em Março pelo Presidente da República.
A Constituição da República estabelece que «as propostas de referendo recusadas pelo Presidente da República ou objecto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa».
A questão tem dividido os partidos desde Março, com o PSD, PCP e CDS-PP a defender que a actual sessão só termina em 15 de Setembro de 2006, contra a posição do PS, agora apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE).