A Associação Sindical de Juízes considera que os anúncios feitos pelo Governo para descongestionar os tribunais não passam de medidas pontuais. Já o bastonário da Ordem dos Advogados coloca algumas reticências em relação a certas medidas, enquanto o Sindicato dos Magistrados do Minsitério Público diz que Sócrates poderia ter ido mais além.
No dia em que o Governo apresentou, no Parlamento, seis medidas para descongestionar os tribuanis, as reacções não se fizeram esperar.
Alexandre Baptista Coelho, da Associação Sindical de Juízes, considerou que os anúncios feitos pelo Governo não passam de medidas pontuais, pelo que «a justiça precisa de mais».
«Nós entendemos que é necessário e fundamental uma política integrada na área da justiça. Não é possível nem viável que os problemas de fundo se resolvam com medidas pontuais», sublinhou.
O sindicalista acrescentou que «há necessidade de rever a fundo os códigos processuais, bem como de simplificar mecanismos que prejudicam actualmente a celeridade e fluidez dos processos em tribunal.»
Ordem dos Advogados com dúvidas
Por seu lado, Rogério Alves, do bastonário da Ordem dos Advogados, disse ter algumas dúvidas em relação a, pelo menos, duas das medidas anunciadas pelo Governo.
«O Estado português deveria assumir que os cheques sem provisão já não deveria ser tratado como crime, porque continua a entupir os tribunais criminais», explicou.
Relativamente ao aumento das injunções, sublinhou, «trata-se da transferência de processos de uns tribunais para os outros», sendo antes necessário «dotar os tribunais onde as injunções tramitam para que, depois - quando houver um reforço desses processos - os tribunais estejam preparados para as resolver».
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quer mais
Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou que, por exemplo, na questão dos cheques sem cobertura, José Sócrates poderia ter ido mais além.
«Em países europeus, o montante que implica a criminalização da emissão de cheques sem cobertura é ligeiramente superior aos 150 euros agora avançados», defendeu António Cluny.
Ainda assim, frisou que este aumento é «significativo»relativamente à legislação anterior.
Finalmente, a Confederação do Comércio defendeu que não se opõe à medida do Governo, mas quer que seja acompanhada por uma outra que obrigue a banca a responsabilizar-se por estes cheques que não têm cobertura.