O PS decidiu alterar o seu projecto de lei sobre o aborto, mantendo apenas o artigo respeitante à pergunta aprovada para referendo, que despenaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 10 semanas.
O líder parlamentar socialista, Alberto Martins, disse aos jornalistas que o PS vai eliminar, na especialidade, os restantes artigos do seu projecto de lei - nomeadamente, o que aumenta das 12 para as 16 semanas o prazo para o aborto quando há perigo grave para a saúde da mulher e propõe que seja considerada a sua situação socioeconómica.
«Foram suscitadas dúvidas sobre o projecto e resolvemos tomar a iniciativa de fixá-lo exclusivamente na matéria referendária, eliminando todas as outras alterações, para evitar aproveitamentos indevidos desta questão», justificou Alberto Martins, referindo-se às críticas «dos partidos da oposição» ao diploma socialista.
«A pergunta do referendo corresponde agora ao projecto de lei na sua secura, por razões de clarificação política, porque em termos jurídicos a questão sempre esteve clara», salientou.
PSD e CDS-PP acusaram o PS, durante o debate sobre o aborto, de apresentar um projecto de lei que não é conforme a pergunta proposta para o referendo e opuseram-se a que o aborto terapêutico pudesse ser realizado até às 16 semanas por motivos socioeconómicos - ponto também contestado, numa declaração de voto, por cerca de 40 deputados socialistas.
A pergunta proposta pelo PS para o referendo sobre a IVG e aprovada pelo Parlamento é a seguinte: «Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?».
O diploma do PS, de acordo com as alterações hoje propostas, estabelece que não é punível o aborto «a pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente», tendo sido retirada a obrigatoriedade de uma consulta num Centro de Acolhimento Familiar.