O primeiro-ministro remeteu para esta quinta-feira o anúncio de uma medida que irá permitir manter o défice abaixo dos três por cento, depois de Bruxelas ter chumbado a operação de aluguer de património do Estado.
«Seria contra o interesse nacional apresentar um défice acima dos três por cento», disse Santana Lopes, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças Bagão Félix.
O primeiro-ministro acrescentou que o Conselho de Ministros irá apresentar na próxima quinta-feira «outra medida que irá permitir manter o défice abaixo dos três por cento, sem venda ou oneração de património».
«Temos a solução, o país não precisa de se alarmar», afirmou Santana Lopes, sublinhando que «é o Governo que tem de decidir» e que ao Presidente da República apenas cabe «promulgar ou não» a solução que o executivo vier a apresentar.
Três mil milhões para cumprir o défice, diz Bagão
Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Bagão Félix, adiantou que são necessários três mil milhões de euros de receitas extraordinárias para manter o défice orçamental abaixo do limite imposto por Bruxelas aos países da zona euro.
O primeiro-ministro revelou ainda que a operação de cedência de património que Bruxelas chumbou não se tratou de «uma solução de última hora» e relembrou que muitos outros países da União Europeia recorrem a operações idênticas para manter o défice abaixo dos três por cento.
«O desequilíbrio das contas públicas não resulta do aumento de despesas deste Governo», garantiu Santana Lopes, acrescentando que «a despesa está controlada» e que se verifica um aumento das receitas.