O primeiro-ministro afastou hoje a possibilidade de, a prazo, descer a taxa máxima do IVA de 19 para 17 por cento, em resposta a uma questão formulada pelo líder parlamentar do PS, António José Seguro.

«Não temos margem para alterar» as actuais taxas do IVA, respondeu Pedro Santana Lopes no início do debate do Programa do Governo, reiterando que a prioridade do Governo passará por uma eventual redução do IRS.

Segundo o primeiro-ministro, havendo margem para uma descida de impostos, «o Governo privilegiará uma descida do imposto sobre pessoas (o IRS), porque é aquele que incide directamente na qualidade de vida das famílias»

O primeiro-ministro propôs a «celebração de um contrato orçamental» para que «a cada proposta de despesa corresponda uma proposta de receita», mas sem implicar qualquer encargo adicional para os contribuintes.

PM promete défice de 2,8

Santana afirmou também ser «um ponto de honra do Governo» obter, este ano, um défice de 2,8 por cento, abaixo dos três

por cento a que obriga o Pacto de Estabilidade da União Europeia.

Santana Lopes foi ainda questionado pelo líder da bancada socialista sobre qual a estratégia do governo português nas negociações sobre as perspectivas financeiras da União Europeia entre 2007 e 2013.

O primeiro-ministro considerou que ainda é cedo para especificar qual a estratégia do país neste processo, garantindo apenas que, «em todas as circunstâncias, o interesse nacional será defendido».