O Governo de Santana Lopes vai manter as linhas orientadoras do programa do antigo Executivo e continuar a apostar na contenção da despesa, apesar de prometer um melhor nível de vida para os portugueses.
Menos despesa pública para menos impostos e endividamento. São estes os objectivos globais da política financeira do novo Executivo.
O programa do XVI Governo assume que vai dar continuidade às opções prioritárias de Durão Barroso, ou seja, «contenção quantitativa da despesa em todos os sectores da Administração Pública».
No que respeita à política fiscal, Santana Lopes e o ministro das Finanças, Bagão Félix, garantem a revisão do IRS e prometem uma maior justiça para favorecer as famílias.
No documento fica garantido que o Governo vai avaliar todas as possibilidades de ajustamento dos escalões que penalizam fortemente a classe média.
Quanto ao IRS e transmissões patrimoniais há também o compromisso de uma revisão global sobre os benefícios e isenções fiscais, tendo em vista uma maior clareza e igualdade.
Todas estas iniciativas ficam prometidas, com uma ressalva. A contenção da despesa pública e todas as revisões fiscais não podem colocar em causa a disciplina orçamental nem os valores do défice do Pacto de Estabilidade.
Santana Lopes aposta no crescimento económico e assegura que a intenção de aumentar o poder de compra dos portugueses é um dos pontos que o novo Governo vai batalhar.
Uma garantia fundamentada pelos recentes indicadores que apontam para uma retoma da economia portuguesa.
Neste documento de 225 páginas, o programa do Governo resume-se aos compromissos de reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades e melhorar o nível de vida dos portugueses.