O Presidente da República, Jorge Sampaio, promulgou a regulamentação do Código do Trabalho no passado dia 14, disse hoje à Agência Lusa fonte do Palácio de Belém.
A regulamentação do Código do Trabalho foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República no passado dia 20 de Maio com os votos contra de toda a oposição.
A regulamentação do Código elaborado pelo Ministério do Trabalho, então tutelado pelo actual ministro das Finanças, Bagão Félix, foi contestada pelas centrais sindicais e por todos os partidos da oposição parlamentar.
O diploma da Assembleia da República entrou no Palácio de Belém a 25 de Junho e foi promulgado por Jorge Sampaio a 14 de Julho, disse à Lusa a fonte da Presidência.