O PP, com o apoio do PSD, quer mudar a lei que prevê sanções para quem se manifeste nas galerias da Assembleia da República.

Telmo Correia alega que muitos destes protestos são comportamentos de «hooliganismo», pelo que propõe a identificação das pessoas para que sejam depois impedidas de entrar no Parlamento «durante algum tempo», de modo a «que esses comportamentos não se repitam».

O PP vai aguardar pela posição do presidente da Assembleia, Mota Amaral, sobre esta matéria, não excluindo «a possibilidade» de «tomar a iniciativa legislativa de propor esta medida preventiva à semelhança do que já existe no desporto».

Mota Amaral diz que vai estudar a legislação de outros parlamentos e se for caso disso apresenta um projecto de resolução sobre a matéria.

Oposição considera inaceitável

O PCP, pela voz de Bernardino Soares, alega que a ideia «é inaceitável» e que «não estará de acordo com nenhuma forma de limitar o livre acesso à Assembleia».

O BE defende que a proposta «é uma irresponsabilidade e uma eventual impossibilidade», por restringir os direitos dos cidadãos.

Pelo PS, o deputado José Magalhães afirma que «a aplicação da actual lei já permite contemplar todos os comportamentos irregulares».