A ministra das Finanças foi esta segunda-feira de manhã à abertura do Congresso Nacional da Administração Pública dizer que as novas regras da Função Pública vão ser aplicadas desde já e de uma forma gradual.
«Gradualismo significa que a nova legislação com os novos conceitos e as novas regras serão para aplicar desde já», defendeu Manuela Ferreira Leite (na foto), durante o Congresso Nacional da Administração Pública.
A ministra das Finanças salientou ainda que os «aperfeiçoamentos terão de ser introduzidos de acordo com a realidade».
Manuela Ferreira Leite considera que só assim será possível modernizar a Função Pública, dando como exemplo, a importância do contrato de trabalho:
«É por isso que o contrato individual de trabalho pode constituir um importante instrumento de modernização na Administração Pública quando utilizado como uma alternativa adequada à natureza das funções a prestar», disse a ministra.