A decisão do CSM de manter Rui Teixeira como juiz titular do processo Casa Pia foi tomada por maioria (doze votos a favor e três contra), em votação secreta realizada entre os 15 membros presentes na reunião extraordinária do CSM.

Segundo uma nota do CSM, Rui Teixeira vai manter-se em funções «em regime de acumulação, em princípio até ao próximo movimento judicial presumivelmente em Fevereiro de 2004».

«Atendendo à ausência de juizes para substituírem de imediato os dois juizes movimentados do I Juízo do Tribunal de Instrução Criminal/TIC, à especial complexidade de processos pendentes e à necessidade de optimização de recursos humanos», o CSM decidiu manter Rui Teixeira no TIC de Lisboa, em regime de acumulação com suas novas funções de juiz destacado para o Tribunal de Torres Vedras.

Quanto ao pedido para que fosse designado um juiz de instrução em regime de exclusividade para o processo da queda da ponte de Entre-os-Rios, o CSM decidiu, «por unanimidade», nomear um juiz afecto à instrução criminal para a comarca de Castelo de Paiva para aquelas funções.

Esta nomeação de um juiz da Comarca de Castelo de Paiva para realizar a instrução do processo relativo ao acidente de Entre-os-Rios deveu-se ao facto de a juíza que tinha essa responsabilidade pertencer às Comarcas do Círculo de Penafiel, onde existe «um grande volume de serviço».

A própria juíza, que tinha o caso de Entre-os-Rios em acumulação com outros processos pendentes na comarca de Penafiel, havia solicitado ao CSM que lhe fosse retirado o processo.

Nesta decisão do CSM foi também ponderado a especial complexidade de processos pendentes na comarca de Castelo de Paiva.