Chamam-lhe o femicídio, o homicídio de mulheres. Perante o número de casos que tem vindo a suceder-se, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defende a tipificação deste novo crime, mas a secretária de Estado da Igualdade considera que a lei não deve ser alterada.
A UMAR pediu ao Governo para introduzir o femicídio no código penal, mas a secretária de Estado da Igualdade não subscreve a ideia.
Ouvida pela TSF, Elza Pais, defende que este crime não traria nada de novo ao combate contra a violência doméstica.
«A nossa moldura jurídica tem vindo a evoluir de forma muito sistematizada e consistente. O código penal teve a última revisão com a criação da figura de violência doméstica», afirma Elza Pais, considerando que «não existe necessidade de alterar, mas sim de aplicar» o que já está consagrado na legislação.
Elza Pais diz ainda que Portugal vai apoiar a intenção já manifestada pelo governo espanhol de criar um mandado europeu que proteja as vitimas de violência doméstica, bem como a criação de um Observatório europeu e uma linha verde para todo o espaço europeu.
Espanha tenciona avançar com estas propostas durante a presidência da UE, a partir de Janeiro.